CAAD-T
264/2017-T
IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais
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IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais
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IVA – locação de imóvel; isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do
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IRC e IRS – Variações Patrimoniais, Adiantamento de Lucros.
Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.
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IRS – Liquidação.
IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística.
Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos - Contribuição Rodoviária – gasóleo colorido e
IRS – Princípio do Inquisitório - Ónus da prova - Directiva Poupança - Acordo entre a
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical.
IVA - Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de
IUC – Incidência Subjetiva - Exigibilidade do Imposto
IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Administradores
Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de
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IVA –– Exercício do direito à dedução – Dedução de IVA numa SGPS
IS - Isenção prevista no artigo 269º, alínea e), do CIRE