CAAD-T
747/2016-T
IRC - Desconsideração de gastos
25 resultados
IRC - Desconsideração de gastos
IS – Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da
IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre
IRC e IRS – Variações Patrimoniais, Adiantamento de Lucros.
Imposto do Selo (verba 28.1.) - inutilidade superveniente da lide – direito a Juros
IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa
IVA – Direito à dedução – Pressupostos - Factura.
IRC – Dedutibilidade – Gastos – Princípio da especialização dos exercícios
IRC - dedução fiscal de menos-valia resultante de transmissão onerosa de partes
IRS – Mais-valias Imobiliárias, Encargos com a Valorização dos bens
IRC - Liquidação oficiosa - Estabelecimento estável - Prova do exercício de actividade
IVA – Divergências; Errónea quantificação
IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC - Competência do Tribunal Arbitral - Pedido de revisão oficiosa. Tributações autónomas. Pagamentos
IRC – Amortização; Turbinas Eólicas; Poderes discricionários, discricionariedade técnica; sindicabilidade contenciosa
IVA –– Requisitos das facturas, artigo 36.º n.º 5 do Código
IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista
IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista
Iva – Liquidação Oficiosa - Duplicação de Colecta - Ónus da Prova
IRC – Amortização; Turbinas Eólicas; Poderes discricionários