51 resultados

1. CAAD-T2017-12-21

   405/2017-T

   IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo

   • IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo 44º, nº 1 n) do EBF
2. CAAD-T2017-12-13

   88/2017-T

   IVA – Exportação - Falsas triangulares - Prova

   • IVA – Exportação - Falsas triangulares - Prova
3. CAAD-T2017-12-07

   209/2017-T

   IUC.

   • IUC
4. CAAD-T2017-11-29

   275/2017-T

   IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato

   • IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística
5. CAAD-T2017-11-27

   360/2017-T

   IRS – Liquidação.

   • IRS – Liquidação
6. CAAD-T2017-11-24

   231/2017-T

   IRS – Residência fiscal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a

   • IRS – Residência fiscal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 22 de dezembro de 2017
7. CAAD-T2017-11-20

   200/2017-T

   Imposto Único de Circulação – Incidência subjetiva.

   • Imposto Único de Circulação – Incidência subjetiva
8. CAAD-T2017-11-20

   235/2017-T

   IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística.

   • IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística
9. CAAD-T2017-11-20

   284/2017-T

   IRC – art.º 36.º, Perdas por imparidade em créditos - art.º

   • IRC – art.º 36.º, Perdas por imparidade em créditos - art.º 18.º Periodização do lucro tributável - art.º 41.º Créditos incobráveis
10. CAAD-T2017-10-31

    154/2017-T

    IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa

    • IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial
11. CAAD-T2017-10-26

    64/2017-T

    Imposto Único de Circulação.

    • Imposto Único de Circulação
12. CAAD-T2017-10-16

    113/2017-T

    IRC – RETGS - incompetência do Tribunal Arbitral

    • IRC – RETGS - incompetência do Tribunal Arbitral
13. CAAD-T2017-09-18

    72/2017-T

    IRS - Rendimentos de capitais. Artigo 5º nº 2 alínea h) do CIRS

    • IRS - Rendimentos de capitais
    • Artigo 5º nº 2 alínea h) do CIRS
14. CAAD-T2017-09-12

    165/2017-T

    IRS – mais-valias mobiliárias

    • IRS – mais-valias mobiliárias
15. CAAD-T2017-09-03

    10/2017-T

    IRC – Declaração de substituição – artigo 122.º do CIRC – Tributação autónoma

    • IRC – Declaração de substituição – artigo 122.º do CIRC – Tributação autónoma
16. CAAD-T2017-08-30

    37/2017-T

    IMI – Inscrição matricial – Incompetência material

    • IMI – Inscrição matricial – Incompetência material
17. CAAD-T2017-07-19

    671/2016-T

    IRC - competência material do tribunal arbitral - pedido de revisão oficiosa

    • IRC - competência material do tribunal arbitral - pedido de revisão oficiosa
18. CAAD-T2017-07-10

    219/2016-T

    IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso

    • IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso
19. CAAD-T2017-07-10

    142/2017-T

    IRS – Impugnação de liquidação adicional de IRS de 2009; correções respeitantes à

    • IRS – Impugnação de liquidação adicional de IRS de 2009
    • correções respeitantes à desconsideração da união de facto
20. CAAD-T2017-07-04

    505/2016-T

    IRC – PEC - Competência material do tribunal arbitral; pedido de revisão oficiosa

    • IRC – PEC - Competência material do tribunal arbitral
    • pedido de revisão oficiosa