CAAD-T
117/2017-T
IRS – artigo 2.º, n.º 4 do CIRS – tributação da compensação
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IRS – artigo 2.º, n.º 4 do CIRS – tributação da compensação
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho. ACT do Setor Bancário
IRC - Desconsideração de gastos
IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade.
IMT - Intempestividade do pedido de pronuncia arbitral - caducidade do direito de ação
IVA – locação de imóvel; isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.
IRC - Dupla inspeção externa - Artigos 13.º do RCPIT e 63.º
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho. -Antiguidade - ACT do
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do
IRC – Liquidação – Desistência do pedido.
IRC – Imparidades.
IRC – Liquidação superveniente.
Imposto do Selo (verba 28.1.) - inutilidade superveniente da lide – direito a Juros
IMT – Prédios para revenda.
IRC - Tributações autónomas - Pagamentos especiais por conta.
IMT - Partilha de bens comuns do casal - Renúncia a tornas.
IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões