CAAD-T
336/2016-T
IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
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IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais
IVA - Locação de bens imóveis – Isenção.
IRC - Desconsideração de gastos
IS – Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da
IVA – direito à dedução – SGPS.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte.
IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa.
ISP – Liquidação oficiosa.
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade.
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IUC – Incidência subjectiva.
Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS - propriedade vertical. * Decisão arbitral revogada no
IVA – locação de imóvel; isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do
IUC – Incidência.
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.
IRC – Artigo 23.º do Código do IRC - Dedução de Encargos Financeiros
Imposto do Selo - Terreno para construção.
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.
IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação. *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão