CAAD-T
336/2016-T
IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
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IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
IRC - Desconsideração de gastos
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte.
IVA – Exportação - Falsas triangulares - Prova
IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.
Competência do CAAD.
IVA – Incompetência - Região Autónoma da Madeira.
IVA – Liquidação - sujeito passivo do imposto - prestação de serviços por sócio gerente
IRC – Liquidação.
IRS – Residência fiscal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a
IRC – art.º 36.º, Perdas por imparidade em créditos - art.º
IRS – Sujeição - Indemnização por cessação do contrato de trabalho.
IRS – Princípio do Inquisitório - Ónus da prova - Directiva Poupança - Acordo entre a
IVA – isenção - distorção da concorrência - falta de fundamentação.
IVA – Incidência – Indemnização - Artigo 16º, nº 6 do CIVA
IVA – Entidade sem fins lucrativos - Concorrência efectiva.
IVA - Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de
IVA – Direito à dedução – Pressupostos - Factura.
IVA - competência do Tribunal Arbitral - cumulação de pedidos - prestação de serviços de