CAAD-T
336/2016-T
IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
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IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte.
IVA – locação de imóvel; isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do
IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas
Imposto do Selo - Terreno para construção.
IVA – Regularização - Vício procedimental – Notificação - Princípio do inquisitório.
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Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea
IVA – Liquidação - sujeito passivo do imposto - prestação de serviços por sócio gerente
IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE.
Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea
IRS - Qualificação de Rendimentos - contrato de cessão de exploração turística.
IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato
IRC e IRS – Variações Patrimoniais, Adiantamento de Lucros.
IRS - indemnização por rescisão de contrato - conceito de antiguidade.