CAAD-T
280/2017-T
IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho. ACT do Setor Bancário
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IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho. ACT do Setor Bancário
IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
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IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade
Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea
Competência do CAAD.
Imposto do Selo (verba 28.1.) – Regime transitório (ano 2012) – Duplicação da colecta
IRC - Dedutibilidade de gastos.
IVA – Caducidade do direito de dedução.
IUC – Incidência.
IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica - Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI.
IRC – RFAI - direito à dedução
IRC – benefícios fiscais, artigo 19.º EBF.
IRS – Mais-Valias
IRC – Tributações Autónomas - SIFIDE
IVA - competência do Tribunal Arbitral - cumulação de pedidos - prestação de serviços de
IRS – Regime Simplificado; Coeficiente aplicável - Vendas ou prestações de serviços - Revisão do
IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Administradores