CAAD-T
662/2016-T
Criação de emprego e art. 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
191 resultados
Criação de emprego e art. 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Beneficio fiscal relativo a interioridade previsto no artigo 43.°, n.°1, alínea a),do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redacção em vigor
IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
IRC - Desconsideração de gastos
Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
IVA – direito à dedução – SGPS.
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
ISP – Liquidação oficiosa.
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade.
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IMT - Intempestividade do pedido de pronuncia arbitral - caducidade do direito de ação
IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.
IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.
IRC – RETGS - Falta de notificação à sociedade dominante dos relatórios de inspeções
Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea
IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE.
Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.
IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros – Gastos.