CAAD-T
747/2016-T
IRC - Desconsideração de gastos
22 resultados
IRC - Desconsideração de gastos
IVA – Entidade sem fins lucrativos - Concorrência efectiva.
IRS – Mais-Valias
IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa
IRC – Duplicação de colecta
IRC - art. 51.º do CIRC; art. 63.º do TFUE - dupla
Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013
IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas - Dilação
IMI – competência do Tribunal Arbitral; isenção ao abrigo do artigo 44º do
IS – Isenção - artigo 6.º alínea d) do CIS
IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei
Compensação pela caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo
IRC - compatibilidade do art. 51.º do CIRC com o art. 63
Imposto de Selo – verba 28.1 da TGIS – propriedade vertical.
IRC - Beneficio fiscal relativo a interioridade previsto no artigo 43.°, n.°1
IRC - Benefícios fiscais - SGPS
IRC – Amortizações. Aerogeradores. Painéis fotovoltaicos.
IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares
IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei
Procedimento Disciplinar - Prescrição nos termos do artigo 178º nºs 5 e 6