CAAD-T
336/2016-T
IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
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IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho. ACT do Setor Bancário
IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
IRC - Desconsideração de gastos
IS – Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da
Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte.
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa.
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas
IMT - Intempestividade do pedido de pronuncia arbitral - caducidade do direito de ação
IVA – locação de imóvel; isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do
IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.
IVA – Exportação - Falsas triangulares - Prova
IRC - Dupla inspeção externa - Artigos 13.º do RCPIT e 63.º
IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.
IVA – Regularização - Vício procedimental – Notificação - Princípio do inquisitório.
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.
IRC - Tributações autónomas - Despesas não documentadas - Período de tributação - Erro sobre os