256 resultados

1. CAAD-T2017-12-22

   290/2017-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
2. CAAD-T2017-12-22

   280/2017-T

   IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho. ACT do Setor Bancário

   • IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho
   • ACT do Setor Bancário
   • Alínea b) do n.º 4 do artigo 2.º do Código do IRS
3. CAAD-T2017-12-22

   246/2017-T

   IVA - Locação de bens imóveis – Isenção.

   • IVA - Locação de bens imóveis – Isenção
4. CAAD-T2017-12-21

   747/2016-T

   IRC - Desconsideração de gastos

   • IRC - Desconsideração de gastos
5. CAAD-T2017-12-20

   302/2017-T

   IS – Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da

   • IS – Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 08 de maio de 2019, recurso n.º 116/18.7BALSB, que decide em substituição
6. CAAD-T2017-12-20

   441/2017-T

   Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões

   • Imposto do Selo - Instituições financeiras
   • Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
7. CAAD-T2017-12-19

   112/2017-T

   IVA – direito à dedução – SGPS.

   • IVA – direito à dedução – SGPS
8. CAAD-T2017-12-19

   74/2017-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte.

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte
9. CAAD-T2017-12-18

   425/2017-T

   IUC – Incidência subjectiva.

   • IUC – Incidência subjectiva
10. CAAD-T2017-12-18

    428/2017-T

    IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.

    • IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta
11. CAAD-T2017-12-18

    20/2017-T

    IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova

    • IVA – Transmissão de bens intracomunitárias
    • exportação
    • torres eólicas
    • isenção
    • prova
12. CAAD-T2017-12-15

    260/2017-T

    Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS - propriedade vertical. * Decisão arbitral revogada no

    • Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS - propriedade vertical
    • * Decisão arbitral revogada no segmento recorrido por acórdão do STA de 24 de outubro de 2018, recurso n.º 99/18.3BALSB que decide em substituição
13. CAAD-T2017-12-15

    361/2017-T

    IMT - Intempestividade do pedido de pronuncia arbitral - caducidade do direito de ação

    • IMT - Intempestividade do pedido de pronuncia arbitral - caducidade do direito de ação
14. CAAD-T2017-12-15

    193/2017-T

    IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.

    • IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE
15. CAAD-T2017-12-15

    244/2017-T

    IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas

    • IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas por imparidade em créditos - artigos 18.º, 23.º, 35.º e 36.º do CIRC
16. CAAD-T2017-12-14

    376/2017-T

    IUC – Incidência.

    • IUC – Incidência
17. CAAD-T2017-12-13

    88/2017-T

    IVA – Exportação - Falsas triangulares - Prova

    • IVA – Exportação - Falsas triangulares - Prova
18. CAAD-T2017-12-12

    249/2017-T

    IRC – Artigo 23.º do Código do IRC - Dedução de Encargos Financeiros

    • IRC – Artigo 23.º do Código do IRC - Dedução de Encargos Financeiros
19. CAAD-T2017-12-12

    262/2017-T

    Imposto do Selo - Terreno para construção.

    • Imposto do Selo - Terreno para construção
20. CAAD-T2017-12-11

    136/2017-T

    IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação. *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão

    • IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação
    • *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 28 de novembro de 2018, recurso n.º 87/18.0BALSB, que fixa jurisprudência