CAAD-T
547/2016-T
união de facto; domicílio fiscal
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união de facto; domicílio fiscal
Mais-Valias – Reinvestimento - Domicílio Fiscal
Requisitos da união de facto e domicílio fiscal
Mais-Valias; Habitação Própria Permanente versus Domicílio Fiscal
União de facto - identidade de domicílio fiscal - artigo 14º do Código
União de facto. Identidade de domicílio fiscal. Artigo 14º do Código
IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
IVA – direito à dedução – SGPS.
ISP – Liquidação oficiosa.
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.
IVA – Exportação - Falsas triangulares - Prova
IVA – Regularização - Vício procedimental – Notificação - Princípio do inquisitório.
Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea
IUC – Incidência Subjectiva.
IRS – Residência fiscal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a
IRC - Dedutibilidade de gastos.
Imposto do Selo - Verba 28.1, da TGIS - Propriedade Vertical.
IUC – Incidência.
IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões