CAAD-T
336/2016-T
IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
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IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais
IRC - Desconsideração de gastos
Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
IVA – direito à dedução – SGPS.
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa.
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IUC – Incidência.
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.
IVA – Exportação - Falsas triangulares - Prova
IRC - Dupla inspeção externa - Artigos 13.º do RCPIT e 63.º
IRC – Artigo 23.º do Código do IRC - Dedução de Encargos Financeiros
IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação. *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão
IVA – Regularização - Vício procedimental – Notificação - Princípio do inquisitório.
IRC - Tributações autónomas - Despesas não documentadas - Período de tributação - Erro sobre os
IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre
IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.
IRC – RETGS - Falta de notificação à sociedade dominante dos relatórios de inspeções
Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea