CAAD-T
405/2017-T
IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
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IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IVA – Exportação - Falsas triangulares - Prova
IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre
IRC – Liquidação.
IRC – Pagamento Especial por Conta; Tributações Autónomas – Dedutibilidade - Competência do Tribunal Arbitral
IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
IUC - Incidência Subjetiva - Presunções Legais. Substitui a decisão arbitral de 1 de
IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Retenção na Fonte
IRC - art. 51.º do CIRC; art. 63.º do TFUE - dupla
Imposto do Selo na aquisição de imóvel em processo de insolvência
IRC – tributações autónomas – SIFIDE II.
IRS - Obrigação de retenção na fonte sobre distribuições de resultados
IRS – Impugnação de liquidação adicional de IRS de 2009; correções respeitantes à
IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso
IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais.
IRC – Locação Operacional
IVA –– Dedutibilidade do IVA, facturas falsas, simulação
IUC – Incidência subjetiva