78 resultados

1. CAAD-T2017-12-21

   747/2016-T

   IRC - Desconsideração de gastos

   • IRC - Desconsideração de gastos
2. CAAD-T2017-12-19

   112/2017-T

   IVA – direito à dedução – SGPS.

   • IVA – direito à dedução – SGPS
3. CAAD-T2017-12-18

   20/2017-T

   IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova

   • IVA – Transmissão de bens intracomunitárias
   • exportação
   • torres eólicas
   • isenção
   • prova
4. CAAD-T2017-12-13

   88/2017-T

   IVA – Exportação - Falsas triangulares - Prova

   • IVA – Exportação - Falsas triangulares - Prova
5. CAAD-T2017-12-12

   267/2017-T

   IRC - Dupla inspeção externa - Artigos 13.º do RCPIT e 63.º

   • IRC - Dupla inspeção externa - Artigos 13.º do RCPIT e 63.º, n.º 4, da LGT
6. CAAD-T2017-12-11

   325/2017-T

   IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.

   • IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova
7. CAAD-T2017-12-11

   69/2017-T

   IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre

   • IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre matérias do ensino escolar ou universitário
8. CAAD-T2017-12-11

   409/2017-T

   IVA – Regularização - Vício procedimental – Notificação - Princípio do inquisitório.

   • IVA – Regularização - Vício procedimental – Notificação - Princípio do inquisitório
9. CAAD-T2017-12-11

   136/2017-T

   IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação. *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão

   • IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação
   • *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 28 de novembro de 2018, recurso n.º 87/18.0BALSB, que fixa jurisprudência
10. CAAD-T2017-12-07

    116/2017-T

    IRC – RETGS - Falta de notificação à sociedade dominante dos relatórios de inspeções

    • IRC – RETGS - Falta de notificação à sociedade dominante dos relatórios de inspeções realizadas na esfera das dominadas - Consequências
11. CAAD-T2017-11-29

    275/2017-T

    IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato

    • IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística
12. CAAD-T2017-11-22

    379/2017-T

    IRC - Benefício fiscal – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros.

    • IRC - Benefício fiscal – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros
13. CAAD-T2017-11-20

    309/2017-T

    IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução

    • IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução
14. CAAD-T2017-11-20

    235/2017-T

    IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística.

    • IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística
15. CAAD-T2017-11-20

    308/2017-T

    IRS – Sujeição - Indemnização por cessação do contrato de trabalho.

    • IRS – Sujeição - Indemnização por cessação do contrato de trabalho
16. CAAD-T2017-11-17

    56/2017-T

    IRC - Gastos de exercícios anteriores - Tributação Autónoma - RETGS.

    • IRC - Gastos de exercícios anteriores - Tributação Autónoma - RETGS
17. CAAD-T2017-11-14

    182/2017-T

    IRS - Caducidade do direito de liquidação - Omissão na escrita

    • IRS - Caducidade do direito de liquidação - Omissão na escrita
18. CAAD-T2017-10-31

    154/2017-T

    IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa

    • IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial
19. CAAD-T2017-10-27

    28/2017-T

    IVA - Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de

    • IVA - Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de IVA – Tempestividade do pedido de reembolso - Erros materiais ou de cálculo (artigo 78º-6, CIVA) e erros de direito (artigo 98º-2, CIVA) – Liquidação adicional
20. CAAD-T2017-10-27

    765/2016-T

    IVA – Direito à dedução – Pressupostos - Factura.

    • IVA – Direito à dedução – Pressupostos - Factura