CAAD-T
747/2016-T
IRC - Desconsideração de gastos
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IRC - Desconsideração de gastos
IRC - Encargos financeiros - Gastos dedutíveis - Indispensabilidade do gasto - Indemnização por prejuízos com
Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
IVA – direito à dedução – SGPS.
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.
IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas
IRC – Artigo 23.º do Código do IRC - Dedução de Encargos Financeiros
IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre
Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea
IRC - Perdas por imparidade em créditos - Especialização de exercícios.
IRS – Sujeição - Indemnização por cessação do contrato de trabalho.
IRS – Cláusula Geral antiabuso.
IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
IS – Isenção – artigo 269.º alínea e) do CIRE.
IVA – Entidade sem fins lucrativos - Concorrência efectiva.
IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica - Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI.
IVA - Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de
IRC – CDT Portugal - Holanda