9 resultados

1. CAAD-T2017-11-28

   298/2017-T

   IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros – Gastos.

   • IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros – Gastos
2. CAAD-T2017-09-12

   180/2017-T

   IRC – Benefício Fiscal – CFEI

   • IRC – Benefício Fiscal – CFEI
3. CAAD-T2017-04-10

   528/2016-T

   IRC – Realizações de utilidade social; gastos não aceites fiscalmente; encargos não devidamente

   • IRC – Realizações de utilidade social
   • gastos não aceites fiscalmente
   • encargos não devidamente documentados
4. CAAD-T2017-03-30

   535/2016-T

   IRC –– Dedutibilidade das perdas fiscais (artigo 23.º do CIRC).

   • IRC –– Dedutibilidade das perdas fiscais (artigo 23.º do CIRC)
5. CAAD-T2017-02-20

   536/2016-T

   IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica. Constitucionalidade. SIFIDE

   • IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica
   • Constitucionalidade
   • SIFIDE
6. CAAD-T2017-02-16

   410/2016-T

   IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Dedução de IVA; Propriedade dos Bens

   • IVA – Competência do Tribunal Arbitral
   • Dedução de IVA
   • Propriedade dos Bens
7. CAAD-T2017-02-01

   503/2016-T

   IRC - Tributações autónomas. Grupos de sociedades. CFEI.

   • IRC - Tributações autónomas
   • Grupos de sociedades
   • CFEI
8. CAAD-T2017-01-24

   277/2016-T

   IRC – Artigo 23º-1, do CIRC – SGPS – Correções aritméticas da matéria tributável

   • IRC – Artigo 23º-1, do CIRC – SGPS – Correções aritméticas da matéria tributável - Circular nº 7/2004, da DSIRC – Ilegalidade da liquidação adicional – Indemnização por garantia indevida
9. CAAD-T2017-01-12

   243/2016-T

   IUC – Incidência objetiva, Discriminação na admissão de veículos usados

   • IUC – Incidência objetiva, Discriminação na admissão de veículos usados