12 resultados

1. CAAD-T2017-12-18

   20/2017-T

   IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova

   • IVA – Transmissão de bens intracomunitárias
   • exportação
   • torres eólicas
   • isenção
   • prova
2. CAAD-T2017-12-12

   249/2017-T

   IRC – Artigo 23.º do Código do IRC - Dedução de Encargos Financeiros

   • IRC – Artigo 23.º do Código do IRC - Dedução de Encargos Financeiros
3. CAAD-T2017-11-21

   271/2017-T

   IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos

   • IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos turísticos
4. CAAD-T2017-11-14

   381/2017-T

   IRC – Pagamento Especial por Conta; Tributações Autónomas – Dedutibilidade - Competência do Tribunal Arbitral

   • IRC – Pagamento Especial por Conta
   • Tributações Autónomas – Dedutibilidade - Competência do Tribunal Arbitral - Pedido de revisão oficiosa - Recurso Hierárquico
5. CAAD-T2017-10-06

   157/2017-T

   IRC - Entidade não residente sem estabelecimento estável - Rendimentos prediais - Despesas de manutenção

   • IRC - Entidade não residente sem estabelecimento estável - Rendimentos prediais - Despesas de manutenção e de conservação
6. CAAD-T2017-09-18

   72/2017-T

   IRS - Rendimentos de capitais. Artigo 5º nº 2 alínea h) do CIRS

   • IRS - Rendimentos de capitais
   • Artigo 5º nº 2 alínea h) do CIRS
7. CAAD-T2017-06-30

   39/2017-T

   IRC - Competência do Tribunal Arbitral - Pedido de revisão oficiosa. Tributações autónomas. Pagamentos

   • IRC - Competência do Tribunal Arbitral - Pedido de revisão oficiosa
   • Tributações autónomas
   • Pagamentos especiais por conta (PEC)
   • Nº 21 do artigo 88º do Código do IRC (redacção da Lei 7-A/2016, de 30.03)
   • Acórdão do Tribunal Constitucional nº 267/2017 de 31.05.2017
8. CAAD-T2017-05-24

   753/2016-T

   IRS - Responsabilidades parentais com guarda conjunta. Agregado familiar - Nºs 7 e 9

   • IRS - Responsabilidades parentais com guarda conjunta
   • Agregado familiar - Nºs 7 e 9 do artigo 13º do Código do IRS - Fiscalização sucessiva e concreta da constitucionalidade (artigo 280º da CRP) versus fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade (artigo 281º da CRP)
9. CAAD-T2017-05-15

   723/2016-T

   IRS - Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum. Artigos

   • IRS - Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum
   • Artigos 7º e 8º da Lei 6/2001, de 11 de Maio
   • Artigo 14º do Código do IRS
10. CAAD-T2017-03-31

    572/2016-T

    IRS - Exclusão de tributação de ganhos provenientes da alienação onerosa de imóvel

    • IRS - Exclusão de tributação de ganhos provenientes da alienação onerosa de imóvel destinado a habitação própria e permanente
    • Reinvestimento em imóvel destinado a habitação própria e permanente
    • Artigo 10º nº 5 do Código do IRS
11. CAAD-T2017-02-06

    194/2016-T

    IRS – regime dos residentes não habituais; Fundamentação; Rendimentos profissionais; Erro no preenchimento

    • IRS – regime dos residentes não habituais
    • Fundamentação
    • Rendimentos profissionais
    • Erro no preenchimento da declaração
12. CAAD-T2017-01-10

    413/2016-T

    IRS - União de facto. Identidade de domicílio fiscal. Artigo 14º do Código

    • IRS - União de facto
    • Identidade de domicílio fiscal
    • Artigo 14º do Código do IRS