CAAD-T
336/2016-T
IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
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IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
CSB – Contribuição para o Setor Bancário (sucursais) - competência do Tribunal arbitral.
IRS – artigo 2.º, n.º 4 do CIRS – tributação da compensação
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
IRC - Desconsideração de gastos
IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
IS – Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da
Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade.
Competência do Tribunal Arbitral - Métodos indirectos - Excepção dilatória.
IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas
IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.
IMT - Intempestividade do pedido de pronuncia arbitral - caducidade do direito de ação
IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.
Imposto do Selo - Terreno para construção.
IRC - Tributações autónomas - Despesas não documentadas - Período de tributação - Erro sobre os
IVA – Regularização - Vício procedimental – Notificação - Princípio do inquisitório.