CAAD-T
246/2017-T
IVA - Locação de bens imóveis – Isenção.
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IVA - Locação de bens imóveis – Isenção.
IUC – Incidência Subjectiva.
IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa
IVA - competência do Tribunal Arbitral - cumulação de pedidos - prestação de serviços de
IRC - Tributações autónomas - RFAI - SIFIDE
IUC – Incidência
IVA – Renúncia à isenção - Actividades de Medicina dentária e odontologia - Incompetência do
IRC – Tributações Autónomas - CFEI e RFAI
IS – Fundo de Pensões; Comissões de Gestão.
IVA - competência do Tribunal Arbitral; prestação de serviços de medicina dentária; renúncia
IRC – Gastos; Fusão; art. 23.ºCIRC
IRS - Responsabilidades parentais com guarda conjunta. Agregado familiar - Nºs 7 e 9
IS - Sociedade Gestora de Fundo de Pensões; Comissão de gestão
IVA - Atividade de medicina dentária, artigo 9.º n.º 1 do
IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS
IRC – Tributações autónomas; Empresarialidade – Presunção.
IRC – Realizações de utilidade social; gastos não aceites fiscalmente; encargos não devidamente
IRC - Dedutibilidade de custos. Encargos financeiros.
IVA – Fisioterapia; Osteopatia; Isenção; artigo 9.º/1 do CIVA.