53 resultados

1. CAAD-T2017-12-22

   246/2017-T

   IVA - Locação de bens imóveis – Isenção.

   • IVA - Locação de bens imóveis – Isenção
2. CAAD-T2017-12-21

   747/2016-T

   IRC - Desconsideração de gastos

   • IRC - Desconsideração de gastos
3. CAAD-T2017-12-19

   112/2017-T

   IVA – direito à dedução – SGPS.

   • IVA – direito à dedução – SGPS
4. CAAD-T2017-12-18

   20/2017-T

   IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova

   • IVA – Transmissão de bens intracomunitárias
   • exportação
   • torres eólicas
   • isenção
   • prova
5. CAAD-T2017-12-15

   278/2017-T

   IVA – locação de imóvel; isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do

   • IVA – locação de imóvel
   • isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do CIVA - ilegitimidade processual ativa
6. CAAD-T2017-12-11

   69/2017-T

   IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre

   • IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre matérias do ensino escolar ou universitário
7. CAAD-T2017-12-11

   325/2017-T

   IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.

   • IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova
8. CAAD-T2017-11-30

   279/2017-T

   Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea

   • Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Verba 17.3.4 da TGIS
9. CAAD-T2017-11-30

   211/2017-T

   IRS - Qualificação de Rendimentos - contrato de cessão de exploração turística.

   • IRS - Qualificação de Rendimentos - contrato de cessão de exploração turística
10. CAAD-A2017-11-29

    13/2017-A

    Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.

    • Direito à transição para a categoria de Professor adjunto
11. CAAD-T2017-11-29

    275/2017-T

    IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato

    • IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística
12. CAAD-T2017-11-27

    245/2017-T

    Imposto do Selo – Propriedade vertical

    • Imposto do Selo – Propriedade vertical
13. CAAD-T2017-11-20

    309/2017-T

    IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução

    • IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução
14. CAAD-T2017-11-20

    235/2017-T

    IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística.

    • IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística
15. CAAD-T2017-11-20

    200/2017-T

    Imposto Único de Circulação – Incidência subjetiva.

    • Imposto Único de Circulação – Incidência subjetiva
16. CAAD-T2017-11-13

    148/2017-T

    Imposto Municipal sobre Imóveis - Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas.

    • Imposto Municipal sobre Imóveis - Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas
17. CAAD-T2017-11-10

    303/2017-T

    IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões

    • IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
18. CAAD-T2017-11-09

    268/2017-T

    IS – Usucapião.

    • IS – Usucapião
19. CAAD-T2017-10-28

    190/2017-T

    IMT – Isenção - Empreendimentos qualificados de utilidade turística - Nº 1 do artigo 20º

    • IMT – Isenção - Empreendimentos qualificados de utilidade turística - Nº 1 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 423/83, de 05 de Dezembro
20. CAAD-T2017-10-27

    28/2017-T

    IVA - Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de

    • IVA - Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de IVA – Tempestividade do pedido de reembolso - Erros materiais ou de cálculo (artigo 78º-6, CIVA) e erros de direito (artigo 98º-2, CIVA) – Liquidação adicional