13 resultados

1. CAAD-T2017-12-27

   117/2017-T

   IRS – artigo 2.º, n.º 4 do CIRS – tributação da compensação

   • IRS – artigo 2.º, n.º 4 do CIRS – tributação da compensação atribuída por cessação do contrato de trabalho
2. CAAD-T2017-12-22

   280/2017-T

   IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho. ACT do Setor Bancário

   • IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho
   • ACT do Setor Bancário
   • Alínea b) do n.º 4 do artigo 2.º do Código do IRS
3. CAAD-T2017-12-18

   357/2017-T

   IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade.

   • IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade
4. CAAD-T2017-12-13

   323/2017-T

   IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.

   • IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho
   • Antiguidade
5. CAAD-T2017-12-10

   353/2017-T

   IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho. -Antiguidade - ACT do

   • IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho
   • -Antiguidade - ACT do Sector Bancário - Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS
6. CAAD-T2017-12-07

   321/2017-T

   IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do

   • IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do Sector Bancário - Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS
7. CAAD-T2017-11-29

   277/2017-T

   IRS - indemnização por rescisão de contrato - conceito de antiguidade.

   • IRS - indemnização por rescisão de contrato - conceito de antiguidade
8. CAAD-A2017-11-21

   21/2017-A

   Regime de Proteção Social Convergente - Efeitos sobre o direito a férias Falta

   • Regime de Proteção Social Convergente - Efeitos sobre o direito a férias Falta por doença
9. CAAD-T2017-11-20

   308/2017-T

   IRS – Sujeição - Indemnização por cessação do contrato de trabalho.

   • IRS – Sujeição - Indemnização por cessação do contrato de trabalho
10. CAAD-T2017-11-17

    158/2017-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Indemnização por cessação de vínculo

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Indemnização por cessação de vínculo laboral
11. CAAD-T2017-10-19

    126/2017-T

    IRS – Indemnização - Antiguidade

    • IRS – Indemnização - Antiguidade
12. CAAD-T2017-05-03

    687/2016-T

    IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção

    • IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção
13. CAAD-T2017-01-12

    243/2016-T

    IUC – Incidência objetiva, Discriminação na admissão de veículos usados

    • IUC – Incidência objetiva, Discriminação na admissão de veículos usados