CAAD-T
336/2016-T
IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
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IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
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IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
IS – Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da
IVA – direito à dedução – SGPS.
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte.
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
ISP – Liquidação oficiosa.
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.
IVA – locação de imóvel; isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do
IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas
IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade
IVA – Exportação - Falsas triangulares - Prova
Imposto do Selo - Terreno para construção.
IRC – Artigo 23.º do Código do IRC - Dedução de Encargos Financeiros