19 resultados

1. CAAD-T2017-12-20

   441/2017-T

   Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões

   • Imposto do Selo - Instituições financeiras
   • Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
2. CAAD-T2017-12-15

   244/2017-T

   IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas

   • IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas por imparidade em créditos - artigos 18.º, 23.º, 35.º e 36.º do CIRC
3. CAAD-T2017-12-11

   69/2017-T

   IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre

   • IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre matérias do ensino escolar ou universitário
4. CAAD-T2017-11-14

   162/2017-T

   IRS – Cláusula Geral antiabuso.

   • IRS – Cláusula Geral antiabuso
5. CAAD-T2017-09-28

   61/2017-T

   IRC - Tributações autónomas - RFAI - SIFIDE

   • IRC - Tributações autónomas - RFAI - SIFIDE
6. CAAD-T2017-09-27

   763/2016-T

   IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis

   • IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis
7. CAAD-T2017-09-22

   705/2016-T

   IVA – Direito à dedução.

   • IVA – Direito à dedução
8. CAAD-T2017-08-30

   9/2017-T

   IS – Fundo de Pensões; Comissões de Gestão.

   • IS – Fundo de Pensões
   • Comissões de Gestão
9. CAAD-T2017-07-14

   375/2016-T

   IRC - Liquidação oficiosa - Estabelecimento estável - Prova do exercício de actividade

   • IRC - Liquidação oficiosa - Estabelecimento estável - Prova do exercício de actividade
10. CAAD-T2017-07-10

    219/2016-T

    IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso

    • IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso
11. CAAD-A2017-06-07

    77/2016-A

    Contrato de prestação de serviços

    • Contrato de prestação de serviços
12. CAAD-T2017-05-19

    633/2016-T

    IS - Sociedade Gestora de Fundo de Pensões; Comissão de gestão

    • IS - Sociedade Gestora de Fundo de Pensões
    • Comissão de gestão
13. CAAD-T2017-05-08

    638/2016-T

    IRC – Tributações autónomas - SIFIDE I/2010 [Lei nº 40/2005 com as alterações das

    • IRC – Tributações autónomas - SIFIDE I/2010 [Lei nº 40/2005 com as alterações das Leis nº 10/2009 e 3-B/2010] – Dedução à coleta de imposto – Artigos 90º/1/a) e 2, do CIRC – Natureza (interpretativa?) do artigo 88º/21, do CIRC com a alteração da LOE de 2016 - Dedução dos benefícios fiscais – Irretroatividade da Lei fiscal (artigo 103º, da Constituição) – Competência material dos Tribunais Arbitrais Tributários
14. CAAD-T2017-05-01

    613/2016-T

    IRC - Regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS). Alteração da

    • IRC - Regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS)
    • Alteração da sociedade dominante
    • Facto imputável ao sujeito passivo
    • Juros compensatórios
    • Juros de mora
    • Nºs 1 e 6 do artigo 35º (nº 2 do artigo 102º do CIRC) e artigo 44º, ambos da LGT
15. CAAD-T2017-04-04

    582/2016-T

    IRC – Amortizações. Aerogeradores. Painéis fotovoltaicos.

    • IRC – Amortizações
    • Aerogeradores
    • Painéis fotovoltaicos
16. CAAD-T2017-03-23

    278/2016-T

    IVA – Exercício do direito à dedução – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade

    • IVA – Exercício do direito à dedução – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade económica – Despesas Gerais
17. CAAD-T2017-02-20

    536/2016-T

    IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica. Constitucionalidade. SIFIDE

    • IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica
    • Constitucionalidade
    • SIFIDE
18. CAAD-T2017-02-16

    360/2016-T

    IRC – Sifide; Tributações autónomas

    • IRC – Sifide
    • Tributações autónomas
19. CAAD-T2017-01-30

    233/2016-T

    IRC – Amortização; Turbinas Eólicas.

    • IRC – Amortização
    • Turbinas Eólicas