13 resultados

1. CAAD-T2017-12-15

   278/2017-T

   IVA – locação de imóvel; isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do

   • IVA – locação de imóvel
   • isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do CIVA - ilegitimidade processual ativa
2. CAAD-T2017-12-11

   136/2017-T

   IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação. *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão

   • IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação
   • *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 28 de novembro de 2018, recurso n.º 87/18.0BALSB, que fixa jurisprudência
3. CAAD-T2017-11-27

   360/2017-T

   IRS – Liquidação.

   • IRS – Liquidação
4. CAAD-T2017-11-21

   271/2017-T

   IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos

   • IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos turísticos
5. CAAD-T2017-10-23

   355/2017-T

   IMI – Falta de Fundamentação.

   • IMI – Falta de Fundamentação
6. CAAD-T2017-10-10

   191/2017-T

   IMT – Isenção - Compra de prédio para revenda

   • IMT – Isenção - Compra de prédio para revenda
7. CAAD-T2017-09-08

   748/2016-T

   IRC - CFEI - Despesas elegíveis - Ativos fixos tangíveis e Propriedades de Investimento

   • IRC - CFEI - Despesas elegíveis - Ativos fixos tangíveis e Propriedades de Investimento
8. CAAD-T2017-06-27

   42/2017-T

   IRS – Cat. F; Despesas dedutíveis.

   • IRS – Cat
   • Despesas dedutíveis
9. CAAD-T2017-06-26

   103/2017-T

   IRS – Dedução de Despesas aos Rendimentos de Categoria F, artigo 41.º

   • IRS – Dedução de Despesas aos Rendimentos de Categoria F, artigo 41.º do CIRS
10. CAAD-T2017-06-14

    759/2016-T

    IVA – SGPS - conceito de atividade económica - direito à dedução

    • IVA – SGPS - conceito de atividade económica - direito à dedução
11. CAAD-T2017-05-16

    768/2016-T

    IS - Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS

    • IS - Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS
12. CAAD-T2017-04-04

    550/2016-T

    IRS - Sociedade sob o regime de transparência fiscal; desconsideração de custos; artigo

    • IRS - Sociedade sob o regime de transparência fiscal
    • desconsideração de custos
    • artigo 23º do CIRC
13. CAAD-T2017-03-07

    551/2016-T

    Imposto do Selo - verba 28 – prédio urbano; «terreno para construção»

    • Imposto do Selo - verba 28 – prédio urbano
    • «terreno para construção»