57 resultados

1. CAAD-T2017-12-22

   246/2017-T

   IVA - Locação de bens imóveis – Isenção.

   • IVA - Locação de bens imóveis – Isenção
2. CAAD-T2017-12-18

   357/2017-T

   IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade.

   • IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade
3. CAAD-T2017-12-18

   606/2016-T

   IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa.

   • IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa
4. CAAD-T2017-12-18

   20/2017-T

   IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova

   • IVA – Transmissão de bens intracomunitárias
   • exportação
   • torres eólicas
   • isenção
   • prova
5. CAAD-T2017-12-13

   323/2017-T

   IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.

   • IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho
   • Antiguidade
6. CAAD-T2017-11-20

   284/2017-T

   IRC – art.º 36.º, Perdas por imparidade em créditos - art.º

   • IRC – art.º 36.º, Perdas por imparidade em créditos - art.º 18.º Periodização do lucro tributável - art.º 41.º Créditos incobráveis
7. CAAD-T2017-11-20

   200/2017-T

   Imposto Único de Circulação – Incidência subjetiva.

   • Imposto Único de Circulação – Incidência subjetiva
8. CAAD-T2017-11-17

   158/2017-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Indemnização por cessação de vínculo

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Indemnização por cessação de vínculo laboral
9. CAAD-T2017-10-31

   133/2017-T

   IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC)

   • IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC)
10. CAAD-T2017-10-30

    95/2017-T

    IRC – Aerogeradores - Taxa de depreciação.

    • IRC – Aerogeradores - Taxa de depreciação
11. CAAD-T2017-10-23

    234/2017-T

    IRS – Mais-Valias

    • IRS – Mais-Valias
12. CAAD-T2017-09-22

    715/2016-T

    IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas.

    • IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas
13. CAAD-T2017-09-18

    81/2017-T

    IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas - Dilação

    • IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas - Dilação nos prazos de pagamento de dívidas comerciais
14. CAAD-T2017-09-12

    52/2017-T

    IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31

    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
15. CAAD-T2017-09-11

    744/2016-T

    IRC – Dedutibilidade – Gastos – Princípio da especialização dos exercícios

    • IRC – Dedutibilidade – Gastos – Princípio da especialização dos exercícios
16. CAAD-T2017-09-11

    44/2017-T

    IRC - não residente - IRS – Dedução proporcional de despesas para efeitos do art

    • IRC - não residente - IRS – Dedução proporcional de despesas para efeitos do art
    • 41.º do CIRS e caducidade do direito de acção
17. CAAD-A2017-09-05

    7/2017-A

    Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções

    • Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
18. CAAD-T2017-09-04

    196/2017-T

    IRS - Rendimentos Profissionais

    • IRS - Rendimentos Profissionais
19. CAAD-T2017-08-25

    57/2017-T

    IRC – Menos-valias – Viaturas - EBF Artigo 19.º - Criação líquida de postos

    • IRC – Menos-valias – Viaturas - EBF Artigo 19.º - Criação líquida de postos de trabalho
20. CAAD-T2017-08-21

    655/2016-T

    IMT/IS - Isenção FIIAH e SIIAH - Retroatividade da lei fiscal

    • IMT/IS - Isenção FIIAH e SIIAH - Retroatividade da lei fiscal