CAAD-T
336/2016-T
IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
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IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
IRC - Desconsideração de gastos
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte.
IVA – Incompetência - Região Autónoma da Madeira.
IRS – Residência fiscal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a
IRC – art.º 36.º, Perdas por imparidade em créditos - art.º
IRS – Sujeição - Indemnização por cessação do contrato de trabalho.
IVA – isenção - distorção da concorrência - falta de fundamentação.
IVA – Incidência – Indemnização - Artigo 16º, nº 6 do CIVA
IVA – Entidade sem fins lucrativos - Concorrência efectiva.
IVA - Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de
IVA – Direito à dedução – Pressupostos - Factura.
IVA - competência do Tribunal Arbitral - cumulação de pedidos - prestação de serviços de
Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de
IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa
IRC - Dedutibilidade de gastos - Dupla tributação económica. Seguros “unit-linked”
Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de
IRC - art. 51.º do CIRC; art. 63.º do TFUE - dupla
IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis
Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013