21 resultados

1. CAAD-T2017-12-18

   606/2016-T

   IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa.

   • IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa
2. CAAD-T2017-12-18

   20/2017-T

   IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova

   • IVA – Transmissão de bens intracomunitárias
   • exportação
   • torres eólicas
   • isenção
   • prova
3. CAAD-T2017-11-20

   284/2017-T

   IRC – art.º 36.º, Perdas por imparidade em créditos - art.º

   • IRC – art.º 36.º, Perdas por imparidade em créditos - art.º 18.º Periodização do lucro tributável - art.º 41.º Créditos incobráveis
4. CAAD-T2017-10-31

   133/2017-T

   IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC)

   • IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC)
5. CAAD-T2017-09-12

   52/2017-T

   IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31

   • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
6. CAAD-T2017-09-11

   744/2016-T

   IRC – Dedutibilidade – Gastos – Princípio da especialização dos exercícios

   • IRC – Dedutibilidade – Gastos – Princípio da especialização dos exercícios
7. CAAD-T2017-08-25

   57/2017-T

   IRC – Menos-valias – Viaturas - EBF Artigo 19.º - Criação líquida de postos

   • IRC – Menos-valias – Viaturas - EBF Artigo 19.º - Criação líquida de postos de trabalho
8. CAAD-T2017-07-31

   694/2016-T

   IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

   • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
   • Isenções de IMT e Imposto do Selo
9. CAAD-T2017-07-31

   570/2016-T

   IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

   • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
   • Isenções de IMT e Imposto do Selo
10. CAAD-T2017-07-20

    662/2016-T

    IRC - Criação de emprego e art. 19.º do Estatuto dos Benefícios

    • IRC - Criação de emprego e art
    • 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
11. CAAD-T2017-06-23

    34/2017-T

    IMT/IS - artigo 8.º do regime especial dos FIIAH (arts. 102.º

    • IMT/IS - artigo 8.º do regime especial dos FIIAH (arts
    • 102.º a 104.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31.12) e art
    • 236.º, n.º 2 da Lei n.º 83-C/2013, de 31.12
12. CAAD-T2017-06-21

    105/2017-T

    IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei

    • IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei nº 83-C/2013, de 31 de Dezembro
13. CAAD-T2017-06-08

    51/2017-T

    IMT e IS - Isenções

    • IMT e IS - Isenções
14. CAAD-T2017-05-30

    353/2016-T

    IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

    • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
    • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
15. CAAD-T2017-05-30

    351/2016-T

    IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

    • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
    • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
16. CAAD-T2017-05-19

    684/2016-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - dedutibilidade de custos - Preços

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - dedutibilidade de custos - Preços de transferência - Pagamento Especial por Conta
17. CAAD-T2017-05-12

    568/2016-T

    IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31

    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
18. CAAD-T2017-05-12

    591/2016-T

    IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31

    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
19. CAAD-T2017-05-09

    680/2016-T

    IRC – Gastos dedutíveis

    • IRC – Gastos dedutíveis
20. CAAD-T2017-04-06

    628/2016-T

    IRC - Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Dedutibilidade de perda

    • IRC - Benefício fiscal
    • Criação líquida de postos de trabalho
    • Dedutibilidade de perda resultante de liquidação de sociedade