CAAD-T
577/2016-T
compatibilidade do art. 51.º do CIRC com o art. 63.º do TFUE; eliminação da dupla tributação económica de dividendos; Acordo Euromediterrânico
21 resultados
compatibilidade do art. 51.º do CIRC com o art. 63.º do TFUE; eliminação da dupla tributação económica de dividendos; Acordo Euromediterrânico
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IRC - Perdas por imparidade em créditos - Especialização de exercícios.
IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica. Constitucionalidade
IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica - Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI.
IVA - Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de
IVA – Declaração periódica de substituição; competência do tribunal arbitral – Reforma da decisão
IRC – RETGS - incompetência do Tribunal Arbitral
IRC - Retenção na fonte - Entidade não residente - Convenção para Evitar a Dupla
IRC - Tributações Autónomas – RFAI – CFEI – SIFIDE - PEC
IRS - Mais-valias não residentes.
IVA –– Dedutibilidade do IVA, facturas falsas, simulação
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação de garantia indevida – Dever
IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - dedutibilidade de custos - Preços
IRC - Tributações autónomas - Deduções à colecta - SIFIDE, RFAI e CFEI
IRC - Beneficio fiscal relativo a interioridade previsto no artigo 43.°, n.°1
IRC - Benefício fiscal – CFEI - Tributações autónomas.
IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Dedução de IVA; Propriedade dos Bens
IRC - Tributações autónomas. Grupos de sociedades. CFEI.