CAAD-T
112/2017-T
IVA – direito à dedução – SGPS.
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IVA – direito à dedução – SGPS.
IRC - Tributações autónomas - Despesas não documentadas - Período de tributação - Erro sobre os
IRS – Residência fiscal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a
IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos
Imposto do Selo - Verba 28.1, da TGIS - Propriedade Vertical.
Imposto Único de Circulação – Incidência subjetiva.
IMI – Classificação dos prédios.
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical.
IS – Usucapião.
IRC/2012 e 2013 – SGPS - Artigo 32º-2, do EBF – Circular nº 7/2004
IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa
IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imoveis - Artigo 17.º, n
IVA – Declaração periódica de substituição; competência do tribunal arbitral – Reforma da decisão
IMI – posto de abastecimento de combustível - classificação como prédios urbanos «outros» ou
IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Administradores
IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa
IMI – Classificação de prédios urbanos, posto de abastecimento de combustíveis
Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013
IUC – Incidência