CAAD-T
112/2017-T
IVA – direito à dedução – SGPS.
87 resultados
IVA – direito à dedução – SGPS.
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
ISP – Liquidação oficiosa.
IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.
IMT - Intempestividade do pedido de pronuncia arbitral - caducidade do direito de ação
IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas
IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação. *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão
IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE.
IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato
IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros – Gastos.
IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos
Imposto do Selo - Verba 28.1, da TGIS - Propriedade Vertical.
IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística.
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical.
IRC – Pagamento Especial por Conta; Tributações Autónomas – Dedutibilidade - Competência do Tribunal Arbitral
IRS – Cláusula Geral antiabuso.
IS – Isenção – artigo 269.º alínea e) do CIRE.
IMI – Classificação de prédios urbanos, posto de abastecimento de combustíveis
IRC - Tributações autónomas - RFAI - SIFIDE
IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas.