113 resultados

1. CAAD-T2017-12-21

   405/2017-T

   IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo

   • IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo 44º, nº 1 n) do EBF
2. CAAD-T2017-12-21

   747/2016-T

   IRC - Desconsideração de gastos

   • IRC - Desconsideração de gastos
3. CAAD-T2017-12-20

   302/2017-T

   IS – Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da

   • IS – Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 08 de maio de 2019, recurso n.º 116/18.7BALSB, que decide em substituição
4. CAAD-T2017-12-19

   112/2017-T

   IVA – direito à dedução – SGPS.

   • IVA – direito à dedução – SGPS
5. CAAD-T2017-12-19

   74/2017-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte.

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte
6. CAAD-T2017-12-18

   752/2016-T

   ISP – Liquidação oficiosa.

   • ISP – Liquidação oficiosa
7. CAAD-T2017-12-15

   278/2017-T

   IVA – locação de imóvel; isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do

   • IVA – locação de imóvel
   • isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do CIVA - ilegitimidade processual ativa
8. CAAD-T2017-12-14

   376/2017-T

   IUC – Incidência.

   • IUC – Incidência
9. CAAD-T2017-12-11

   136/2017-T

   IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação. *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão

   • IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação
   • *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 28 de novembro de 2018, recurso n.º 87/18.0BALSB, que fixa jurisprudência
10. CAAD-T2017-12-11

    69/2017-T

    IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre

    • IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre matérias do ensino escolar ou universitário
11. CAAD-T2017-12-11

    325/2017-T

    IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.

    • IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova
12. CAAD-T2017-12-04

    206/2017-T

    IUC – Incidência subjetiva.

    • IUC – Incidência subjetiva
13. CAAD-T2017-11-30

    211/2017-T

    IRS - Qualificação de Rendimentos - contrato de cessão de exploração turística.

    • IRS - Qualificação de Rendimentos - contrato de cessão de exploração turística
14. CAAD-T2017-11-30

    279/2017-T

    Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea

    • Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Verba 17.3.4 da TGIS
15. CAAD-T2017-11-29

    342/2017-T

    IRC e IRS – Variações Patrimoniais, Adiantamento de Lucros.

    • IRC e IRS – Variações Patrimoniais, Adiantamento de Lucros
16. CAAD-T2017-11-29

    275/2017-T

    IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato

    • IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística
17. CAAD-T2017-11-21

    271/2017-T

    IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos

    • IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos turísticos
18. CAAD-T2017-11-20

    235/2017-T

    IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística.

    • IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística
19. CAAD-T2017-11-20

    309/2017-T

    IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução

    • IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução
20. CAAD-T2017-11-17

    348/2017-T

    IMT - Partilha de bens comuns do casal - Renúncia a tornas.

    • IMT - Partilha de bens comuns do casal - Renúncia a tornas