4 resultados

1. CAAD-T2017-12-11

   69/2017-T

   IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre

   • IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre matérias do ensino escolar ou universitário
2. CAAD-A2017-11-29

   13/2017-A

   Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.

   • Direito à transição para a categoria de Professor adjunto
3. CAAD-A2017-09-05

   7/2017-A

   Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções

   • Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
4. CAAD-A2017-06-19

   62/2016-A

   Compensação pela caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo

   • Compensação pela caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo