CAAD-T
264/2017-T
IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais
43 resultados
IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade.
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho. -Antiguidade - ACT do
Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do
EBF – Artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF – Isenção
IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos
IRC – Pagamento Especial por Conta; Tributações Autónomas – Dedutibilidade - Competência do Tribunal Arbitral
IVA – Incidência – Indemnização - Artigo 16º, nº 6 do CIVA
IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa
IMT – Isenção - Empreendimentos qualificados de utilidade turística - Nº 1 do artigo 20º
IRC - Competência do Tribunal Arbitral - Dedução das tributações autónomas ao pagamento especial
IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Administradores
IRC - Entidade não residente sem estabelecimento estável - Rendimentos prediais - Despesas de manutenção
IRS - Rendimentos de capitais. Artigo 5º nº 2 alínea h) do CIRS
IRS - Liquidação anulada - Nova liquidação. Caducidade – Preclusão - Artigo 24º nº 4 do
IRC – Competência material do Tribunal Arbitral, revisão oficiosa; dedução de benefícios fiscais
IRC - Competência do Tribunal Arbitral - Pedido de revisão oficiosa. Tributações autónomas. Pagamentos
IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei