56 resultados

1. CAAD-T2017-12-29

   336/2016-T

   IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma

   • IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma e violação de lei
2. CAAD-T2017-12-19

   74/2017-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte.

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte
3. CAAD-T2017-12-18

   752/2016-T

   ISP – Liquidação oficiosa.

   • ISP – Liquidação oficiosa
4. CAAD-T2017-12-18

   606/2016-T

   IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa.

   • IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa
5. CAAD-T2017-11-30

   279/2017-T

   Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea

   • Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Verba 17.3.4 da TGIS
6. CAAD-T2017-11-30

   70/2017-T

   IVA – Liquidação - sujeito passivo do imposto - prestação de serviços por sócio gerente

   • IVA – Liquidação - sujeito passivo do imposto - prestação de serviços por sócio gerente com utilização de equipamento da sociedade
7. CAAD-T2017-11-29

   275/2017-T

   IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato

   • IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística
8. CAAD-T2017-11-27

   299/2017-T

   Imposto do Selo (verba 28.1.) - inutilidade superveniente da lide – direito a Juros

   • Imposto do Selo (verba 28.1.) - inutilidade superveniente da lide – direito a Juros indemnizatórios
   • * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 27 de fevereiro de 2019, recurso n.º 22/18.5BALSB que decide em substituição
9. CAAD-T2017-11-14

   162/2017-T

   IRS – Cláusula Geral antiabuso.

   • IRS – Cláusula Geral antiabuso
10. CAAD-T2017-11-14

    181/2017-T

    IRS – Princípio do Inquisitório - Ónus da prova - Directiva Poupança - Acordo entre a

    • IRS – Princípio do Inquisitório - Ónus da prova - Directiva Poupança - Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça
11. CAAD-T2017-11-10

    303/2017-T

    IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões

    • IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
12. CAAD-T2017-10-27

    28/2017-T

    IVA - Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de

    • IVA - Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de IVA – Tempestividade do pedido de reembolso - Erros materiais ou de cálculo (artigo 78º-6, CIVA) e erros de direito (artigo 98º-2, CIVA) – Liquidação adicional
13. CAAD-T2017-10-25

    111/2017-T

    IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa

    • IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa
14. CAAD-T2017-09-25

    58/2017-T

    IRC - Dedutibilidade de gastos – IVA - Direito à dedução. Ónus da prova

    • IRC - Dedutibilidade de gastos – IVA - Direito à dedução
    • Ónus da prova
15. CAAD-T2017-09-22

    715/2016-T

    IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas.

    • IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas
16. CAAD-T2017-09-18

    81/2017-T

    IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas - Dilação

    • IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas - Dilação nos prazos de pagamento de dívidas comerciais
17. CAAD-T2017-09-08

    748/2016-T

    IRC - CFEI - Despesas elegíveis - Ativos fixos tangíveis e Propriedades de Investimento

    • IRC - CFEI - Despesas elegíveis - Ativos fixos tangíveis e Propriedades de Investimento
18. CAAD-T2017-09-05

    727/2016-T

    IRC - dedução fiscal de menos-valia resultante de transmissão onerosa de partes

    • IRC - dedução fiscal de menos-valia resultante de transmissão onerosa de partes de capital (artigo 23.º, n.º 5 do CIRC) - segunda liquidação adicional - audição prévia
19. CAAD-A2017-09-05

    7/2017-A

    Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções

    • Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
20. CAAD-T2017-08-30

    9/2017-T

    IS – Fundo de Pensões; Comissões de Gestão.

    • IS – Fundo de Pensões
    • Comissões de Gestão