30 resultados

1. CAAD-T2017-12-21

   747/2016-T

   IRC - Desconsideração de gastos

   • IRC - Desconsideração de gastos
2. CAAD-T2017-12-15

   361/2017-T

   IMT - Intempestividade do pedido de pronuncia arbitral - caducidade do direito de ação

   • IMT - Intempestividade do pedido de pronuncia arbitral - caducidade do direito de ação
3. CAAD-T2017-12-11

   287/2017-T

   IRC - Tributações autónomas - Despesas não documentadas - Período de tributação - Erro sobre os

   • IRC - Tributações autónomas - Despesas não documentadas - Período de tributação - Erro sobre os pressupostos de facto
4. CAAD-T2017-12-07

   209/2017-T

   IUC.

   • IUC
5. CAAD-T2017-11-21

   176/2016-T

   IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica. Constitucionalidade

   • IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica
   • Constitucionalidade
6. CAAD-T2017-11-14

   162/2017-T

   IRS – Cláusula Geral antiabuso.

   • IRS – Cláusula Geral antiabuso
7. CAAD-T2017-11-10

   303/2017-T

   IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões

   • IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
8. CAAD-T2017-10-17

   73/2017-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Retenção na Fonte

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Retenção na Fonte
9. CAAD-T2017-10-09

   208/2017-T

   Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de

   • Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de propriedade – Valor das faturas como meio de prova de venda de veículos automóveis
10. CAAD-T2017-10-04

    185/2017-T

    Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de

    • Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de propriedade – Valor das faturas como meio de prova de venda de veículos automóveis
11. CAAD-T2017-09-25

    741/2016-T

    IUC - Vigência de contrato de locação

    • IUC - Vigência de contrato de locação
12. CAAD-T2017-09-22

    705/2016-T

    IVA – Direito à dedução.

    • IVA – Direito à dedução
13. CAAD-T2017-09-14

    649/2016-T

    IRC - Tributações autónomas - Empresarialidade - Presunção

    • IRC - Tributações autónomas - Empresarialidade - Presunção
14. CAAD-T2017-08-21

    585/2016-T

    IS - Isenção prevista no artigo 269º, alínea e), do CIRE

    • IS - Isenção prevista no artigo 269º, alínea e), do CIRE
15. CAAD-T2017-07-10

    219/2016-T

    IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso

    • IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso
16. CAAD-T2017-06-30

    749/2016-T

    IRC - Tributações autónomas - Dedução dos PEC - Lei interpretativa

    • IRC - Tributações autónomas - Dedução dos PEC - Lei interpretativa
17. CAAD-T2017-06-26

    677/2016-T

    IMT – Isenção – Fundos de Investimento Imobiliário

    • IMT – Isenção – Fundos de Investimento Imobiliário
18. CAAD-T2017-05-22

    648/2014-T

    IMT- Benefícios Fiscais; Empreendimentos turísticos; art. 20º do Decreto-Lei nº 423/83

    • IMT- Benefícios Fiscais
    • Empreendimentos turísticos
    • art
    • 20º do Decreto-Lei nº 423/83, de 5 de dezembro
19. CAAD-T2017-05-08

    638/2016-T

    IRC – Tributações autónomas - SIFIDE I/2010 [Lei nº 40/2005 com as alterações das

    • IRC – Tributações autónomas - SIFIDE I/2010 [Lei nº 40/2005 com as alterações das Leis nº 10/2009 e 3-B/2010] – Dedução à coleta de imposto – Artigos 90º/1/a) e 2, do CIRC – Natureza (interpretativa?) do artigo 88º/21, do CIRC com a alteração da LOE de 2016 - Dedução dos benefícios fiscais – Irretroatividade da Lei fiscal (artigo 103º, da Constituição) – Competência material dos Tribunais Arbitrais Tributários
20. CAAD-T2017-04-21

    575/2016-T

    IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE

    • IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE