CAAD-T
336/2016-T
IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
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IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
IRC - Desconsideração de gastos
IS – Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da
Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
IVA – direito à dedução – SGPS.
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas
IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade
Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea
IRC – Liquidação – Desistência do pedido.
IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS.
IRC – Imparidades.
Imposto do Selo (verba 28.1.) – Regime transitório (ano 2012) – Duplicação da colecta
IRC e IRS – Variações Patrimoniais, Adiantamento de Lucros.
IRS – Liquidação.
Imposto do Selo (verba 28.1.) - inutilidade superveniente da lide – direito a Juros
IUC – Incidência Subjectiva.
Imposto Único de Circulação – Incidência subjetiva.