183 resultados

1. CAAD-T2017-12-21

   405/2017-T

   IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo

   • IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo 44º, nº 1 n) do EBF
2. CAAD-T2017-12-21

   747/2016-T

   IRC - Desconsideração de gastos

   • IRC - Desconsideração de gastos
3. CAAD-T2017-12-20

   441/2017-T

   Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões

   • Imposto do Selo - Instituições financeiras
   • Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
4. CAAD-T2017-12-19

   112/2017-T

   IVA – direito à dedução – SGPS.

   • IVA – direito à dedução – SGPS
5. CAAD-T2017-12-18

   428/2017-T

   IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.

   • IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta
6. CAAD-T2017-12-18

   20/2017-T

   IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova

   • IVA – Transmissão de bens intracomunitárias
   • exportação
   • torres eólicas
   • isenção
   • prova
7. CAAD-T2017-12-18

   752/2016-T

   ISP – Liquidação oficiosa.

   • ISP – Liquidação oficiosa
8. CAAD-T2017-12-15

   193/2017-T

   IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.

   • IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE
9. CAAD-T2017-12-15

   244/2017-T

   IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas

   • IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas por imparidade em créditos - artigos 18.º, 23.º, 35.º e 36.º do CIRC
10. CAAD-T2017-12-14

    349/2017-T

    IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade

    • IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade
11. CAAD-T2017-12-12

    267/2017-T

    IRC - Dupla inspeção externa - Artigos 13.º do RCPIT e 63.º

    • IRC - Dupla inspeção externa - Artigos 13.º do RCPIT e 63.º, n.º 4, da LGT
12. CAAD-T2017-12-12

    242/2017-T

    IMT – Isenção – Aquisição de imóveis – Emprendimento turístico de utilidade pública.

    • IMT – Isenção – Aquisição de imóveis – Emprendimento turístico de utilidade pública
13. CAAD-T2017-12-11

    409/2017-T

    IVA – Regularização - Vício procedimental – Notificação - Princípio do inquisitório.

    • IVA – Regularização - Vício procedimental – Notificação - Princípio do inquisitório
14. CAAD-T2017-12-11

    76/2017-T

    IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

    • IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
15. CAAD-T2017-12-11

    325/2017-T

    IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.

    • IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova
16. CAAD-T2017-12-10

    353/2017-T

    IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho. -Antiguidade - ACT do

    • IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho
    • -Antiguidade - ACT do Sector Bancário - Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS
17. CAAD-T2017-12-07

    116/2017-T

    IRC – RETGS - Falta de notificação à sociedade dominante dos relatórios de inspeções

    • IRC – RETGS - Falta de notificação à sociedade dominante dos relatórios de inspeções realizadas na esfera das dominadas - Consequências
18. CAAD-T2017-12-07

    756/2016-T

    Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea

    • Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea l), do CIS - verba 17.3.4 TGIS
19. CAAD-T2017-11-30

    279/2017-T

    Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea

    • Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Verba 17.3.4 da TGIS
20. CAAD-T2017-11-29

    277/2017-T

    IRS - indemnização por rescisão de contrato - conceito de antiguidade.

    • IRS - indemnização por rescisão de contrato - conceito de antiguidade