CAAD-T
336/2016-T
IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
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IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais
IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho. ACT do Setor Bancário
IVA - Locação de bens imóveis – Isenção.
IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
IRC - Desconsideração de gastos
Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
IS – Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da
IVA – direito à dedução – SGPS.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte.
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa.
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
ISP – Liquidação oficiosa.
Competência do Tribunal Arbitral - Métodos indirectos - Excepção dilatória.
IMT - Intempestividade do pedido de pronuncia arbitral - caducidade do direito de ação
IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.
IVA – locação de imóvel; isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do
IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas