CAAD-T
246/2017-T
IVA - Locação de bens imóveis – Isenção.
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IVA - Locação de bens imóveis – Isenção.
IRC - Desconsideração de gastos
IVA – direito à dedução – SGPS.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte.
ISP – Liquidação oficiosa.
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas
IVA – locação de imóvel; isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do
IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação. *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão
IVA – Regularização - Vício procedimental – Notificação - Princípio do inquisitório.
IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.
IRC – RETGS - Falta de notificação à sociedade dominante dos relatórios de inspeções
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do
IRC – Liquidação.
IVA – Liquidação - sujeito passivo do imposto - prestação de serviços por sócio gerente
IRC – Imparidades.
IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato
IRC - Benefício fiscal – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros.
IRC - Dedutibilidade de gastos.
IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos