CAAD-T
280/2017-T
IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho. ACT do Setor Bancário
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IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho. ACT do Setor Bancário
IRC - Desconsideração de gastos
IRS – Dupla tributação internacional - Rendimentos de membro de órgão estatutário - Art. 16
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte.
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade.
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho. -Antiguidade - ACT do
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do
IRC – Liquidação.
IRC - Dedutibilidade de gastos.
IRS – Sujeição - Indemnização por cessação do contrato de trabalho.
IVA – Entidade sem fins lucrativos - Concorrência efectiva.
IRS – Rendimentos empresariais e profissionais - Opção pela determinação de rendimentos com base
IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa
IRS - União de facto - identidade de domicílio fiscal - artigo 14º do Código
IRS – Regime Simplificado; Coeficiente aplicável - Vendas ou prestações de serviços - Revisão do
IVA - competência do Tribunal Arbitral - cumulação de pedidos - prestação de serviços de
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Retenção na Fonte
IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa