CAAD-T
294/2017-T
IRC - Encargos financeiros - Gastos dedutíveis - Indispensabilidade do gasto - Indemnização por prejuízos com
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IRC - Encargos financeiros - Gastos dedutíveis - Indispensabilidade do gasto - Indemnização por prejuízos com
IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa.
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IRC - Dupla inspeção externa - Artigos 13.º do RCPIT e 63.º
IVA – Regularização - Vício procedimental – Notificação - Princípio do inquisitório.
IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre
IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.
Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea
Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea
IRS - Qualificação de Rendimentos - contrato de cessão de exploração turística.
Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.
IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos
IRC - Dedutibilidade de gastos.
IRC - Tributações autónomas - Pagamentos especiais por conta.
IMI – Classificação dos prédios.
Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente
IRC - Gastos de exercícios anteriores - Tributação Autónoma - RETGS.