Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. AT-IV2017-08-17

    Informação vinculativa n.º 11801

    Isenções - Serviços que se consubstanciem na administração direta dos cuidados de saúde

    • Isenções
    • Serviços que se consubstanciem na administração direta dos cuidados de saúde ao utente
    • Prestação de serviços de hidroterapia realizadas por profissionais devidamente credenciados, titulares de cédula profissional aprovada pelo Ministério da Saúde

Fonte

  • ← todos
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 20171

Descritor

  • Serviços que se consubstanciem na administração direta dos cuidados de saúde ao utente1
  • Isenções1
  • Prestação de serviços de hidroterapia realizadas por profissionais devidamente credenciados, titulares de cédula profissional aprovada pelo Ministério da Saúde1