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1. TRE2017-09-26citado por 5

   518/14.8PCSTB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Não é elemento do tipo legal de violência doméstica que a

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
   • STALKING
2. TRE2017-03-07

   179/14.4GBRMZ.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Os recursos são remédios jurídicos, que visam detectar e corrigir erros

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VALORAÇÃO DA PROVA