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1. TRG2017-10-04

   1730/15.8T8BGC-A.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   “I. As declarações de parte (art. 466 do CPC), ou o depoimento

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • FACTOS FAVORÁVEIS
   • VALOR PROBATÓRIO
   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • RESOLUÇÃO CONDICIONAL
2. TRG2017-02-16

   1546/15.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA PERICIAL
   • VALOR PROBATÓRIO