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1. TRG2017-06-08

   184/15.3T8PRG-C.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) O valor fixado no despacho saneador, nos processos de liquidação é

   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
   • VALOR
   • JUROS DE MORA
2. TRC2017-01-24

   501/14.3TBCBR-A.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Apesar da obrigação do avalista ser autónoma, relativamente à obrigação do

   • AVALISTA
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • TÍTULO CAMBIÁRIO
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • EXCESSO NO PRENCHIMENTO
   • VALOR