573/16.6PBVCT.G1

Relator: AUSENDA GONÇALVES

nesse preciso momento –, sendo que a questão de não se terem demonstrado todos os fundamentos fácticos de tal pretensão apenas pode relevar para o respectivo mérito, não para

• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
• ACUSAÇÃO PARTICULAR
• FALTA DE ACUSAÇÃO FORMAL DO ASSISTENTE
• LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
• VALIDADE DO PROCESSO