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1. TRC2017-09-12

   4114/15.4T8ACB-A.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A constituição de um título de crédito e as formalidades para

   • TÍTULO DE CRÉDITO
   • FORMALIDADES
   • LIVRANÇA
   • FALSIDADE
   • ASSINATURA
   • CIRCULAÇÃO
2. TRC2017-02-09

   995/15.0T8LMG.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Para a validade de um contrato de trabalho a termo certo

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • VALIDADE
   • RENOVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA