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  1. TRC2017-12-12

    1111/16.6T8FIG.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    rogo”, bastando que da declaração aposta no documento de autenticação resulte claro que o rogante no ato declarou que o documento a autenticar foi efetivamente assinado a seu rogo ... embora não tendo de proceder à leitura de tal documento aos interessados, deverá explicar-lhes o conteúdo do “documento particular autenticado” no seu todo e dos seus efeitos

    • DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO
    • VALIDADE
    • ASSINATURA A ROGO
    • CONFIRMAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência76
  • Legislação (DR)48
  • Arbitragem (CAAD)22
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I48
  • TRG43
  • CAAD-T22
  • TRC17
  • TRE15
  • AT-IV3
  • UE1
  • TCAN1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2017151

Descritor

  • ← todos
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • EXECUÇÃO5
  • PROVA DOCUMENTAL4
  • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO3
  • ESCRITURA PÚBLICA3
  • INCONSTITUCIONALIDADE3
  • Terrenos para construção3
  • DIREITO DE PROPRIEDADE3
  • DOCUMENTO PARTICULAR3
  • Ano 20153
  • CONTRATO-PROMESSA3
  • PROVA PERICIAL3
  • IS - Verba 28.1 da TGIS3
  • art2
  • USUCAPIÃO2
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA2
  • FORÇA PROBATÓRIA PLENA2
  • CONTRATO DE MÚTUO2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção – Ano de 20152
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • FORMA2
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • RECONHECIMENTO DA DÍVIDA2